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FUNCIONÁRIO COM AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO É PRESO

Danielle Delfino dos Santos

Danielle Delfino dos Santos

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Recursos Humanos
há 3 horas Sexta-Feira | 12 junho 2026 | 15:21

Estou com uma situação em que o funcionário está afastado por doença, com perícia presencial marcada e a família comunicou que ele foi preso. Alguém já passou por essa situação? 
Minha consultoria orientou a finalizar o afastamento por doença, mesmo sem ASO de retorno e lançar o afastamento por cárcere.
Gostaria de ouvir mais opiniões, se alguém já passou por isso... 

Cesar

Cesar

Diamante DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 2 horas Sexta-Feira | 12 junho 2026 | 16:15

Tive um caso assim e segui a orientação da Cenofisco:

Funcionário afastado durante licença por auxílio-doença comete delito e é preso, como proceder?   

Inexiste, na legislação vigente, qualquer previsão legal quanto aos procedimentos que devem ser adotados pela
empresa, no caso de o empregado encontrar-se preso.
Neste período em que o mesmo estiver preso, o contrato de trabalho estará suspenso, devendo a empresa requerer à
autoridade competente, certidão do seu recolhimento a prisão.
No caso em questão, entendemos que se o empregado está afastado por auxílio-doença (pagamento pela Previdência
Social), deverá ser mantido nesta condição na folha de pagamento bem como demais sistemas e quando da cessação do benefício, a empresa informe a movimentação na folha de pagamento como outros motivos de afastamento temporário ou empregado preso, para que não seja efetuado nenhum pagamento de salário e nem mesmo recolhimentos de INSS e FGTS
neste período.
A dispensa por justa causa somente é possível com condenação criminal transitada em julgado.
FONTE: Consultoria CENOFISCO

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